CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE MAHOU.ES E/OU CONTEÚDO

  1. INFORMAÇÕES GERAIS
  2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO “WEBSITE” E DO “CONTEÚDO”
  3. MENORES DE IDADE
  4. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELA UTILIZAÇÃO DOWEBSITE E/OU DO SEU CONTEÚDO
  5. NOMES DE UTILIZADOR E PALAVRAS-PASSE
  6. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS E SORTEIOS
  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
  8. INFORMAÇÕES E ELEMENTOS DO WEBSITE E/OU DO SEU CONTEÚDO
  9. LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES PARA O WEBSITE E/OU CONTEÚDO
  10. UTILIZAÇÃO DE «COOKIES»
  11. GARANTIAS
  12. RESPONSABILIDADES
  13. GERAL
  14. INFORMAÇÕES GERAIS

As condições abaixo indicados (doravante, “Condições Gerais“) regulam o acesso, registo, navegação, transferência e utilização de todas e cada uma das páginas web localizadas sob o domínio tienda.mahou.es e respetivos subdomínios e subdiretórios (doravante, “Website” ou “Websites“), sendo estes domínios propriedade da Mahou, S.A. Estas Condições Gerais regulam também o acesso, transferência e utilização de qualquer outra informação, texto, gráficos, fotografias, imagens, música, sons, aplicações informáticas ou contas em quaisquer plataformas sociais que forem criadas, concebidas, promovidas ou divulgadas pela Mahou, S.A. e que possam ser acedidas a partir do website ou de qualquer outra página web ou aplicação informática (doravante, “Conteúdo“).

Em conformidade com as disposições do Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico, Mahou, S.A. (doravante, a “EMPRESA”) fornece aos seus utilizadores as seguintes informações de registo sobre o proprietário do website e/ou Conteúdo:

Nome da empresa: Mahou, S.A. Número de Identificação Fiscal: A28078202 Dados comerciais: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 54, Página 225, Secção 8ª, Folha M-1076;, Sede social: Calle Titán, n º 15, 28045 – Madrid (Espanha) Contacto: pode contactar a EMPRESA por correio para o endereço da sede social ou para o endereço do departamento jurídico da EMPRESA: calle Titán 15 28045 Madrid; ou através do seguinte formulário: sac.mahou.es.

AO ACEDER, VISUALIZAR OU UTILIZAR OS MATERIAIS OU SERVIÇOS ACESSÍVEIS NO “WEBSITE” OU ATRAVÉS DESTE, OU AO “CONTEÚDO” ACESSÍVEL NO “WEBSITE” OU ATRAVÉS DESTE, OU OUTRAS PÁGINAS WEB OU APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, O UTILIZADOR DECLARA QUE COMPREENDE E ACEITA ESTAS “CONDIÇÕES GERAIS” COMO O EQUIVALENTE LEGAL DE UM DOCUMENTO ESCRITO ASSINADO E VINCULATIVO.

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO “WEBSITE” E DO “CONTEÚDO”

O acesso e utilização do website da EMPRESA, bem como o acesso e utilização do Conteúdo estarão sujeitos às presentes Condições Gerais. A utilização de qualquer página web propriedade da EMPRESA ou do Conteúdo confere o estatuto de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todas as Condições Gerais em vigor no momento em que o utilizador acede à mesma. A EMPRESA reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais em qualquer momento. Sugerimos que reveja frequentemente estas Condições Gerais para estar informado do seu alcance e de quaisquer modificações que tenham sido feitas. Ao aceder ao website e/ou ao Conteúdo, propriedade da EMPRESA após a publicação da notificação de tais modificações, alterações ou atualizações, o utilizador concorda em ficar vinculado aos novos termos. O utilizador está informado de que o acesso e a utilização do website e/ou do Conteúdo é da sua única e exclusiva responsabilidade.

Alguns serviços dos websites da EMPRESA e/ou algum Conteúdo pode estar sujeito a condições particulares, regulamentos e instruções que, quando aplicáveis, substituem, completam e/ou modificam estes termos e condições (doravante, “Condições Particulares”) e que devem ser aceites pelo utilizador antes da prestação do serviço correspondente. A prestação do serviço a pedido do utilizador, envolve a aceitação expressa das Condições Particulares aplicáveis.

O termo “Website” inclui, com caráter enunciativo, mas não limitativo, todo o conteúdo, dados, gráficos, textos, logótipos, marcas, software, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, ilustrações, fotografias, expressões e informações e outros incluídos, e, em geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangíveis ou intangíveis, independentemente de serem ou não suscetíveis de propriedade intelectual, de acordo com o Texto Consolidado da Lei Espanhola de Propriedade Intelectual.

O utilizador deverá utilizar os serviços e materiais disponíveis no website, bem como o Conteúdo, exclusivamente para fins privados, com exclusão de qualquer tipo de utilização que não seja esta e com a exclusão específica de qualquer utilização com fins lucrativos ou para benefício direto ou indireto do utilizador ou de terceiros.

As presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares (incluindo o Regulamento para Promoções Especiais, Regulamento de Concursos, “Rifas”, Regras particulares para alguns serviços, etc.) que podem ser aplicados com aviso prévio em casos específicos, são expressamente e sem reservas aceites pelo utilizador pelo simples facto de aceder ao website, utilizando de qualquer forma os materiais e serviços do website e/ou aceder ou utilizar de qualquer forma o Conteúdo e/ou participar em promoções ou concursos. Quando o acesso e utilização de certos materiais e/ou serviços do website e/ou do Conteúdo estiver sujeito a Condições Particulares, estas Condições Particulares serão previamente dadas a conhecer ao utilizador e, dependendo do caso, substituirão, completarão e/ou modificarão as Condições Gerais aqui contidas. O acesso e a utilização destes materiais ou serviços sujeitos a Condições Particulares, consequentemente, envolve a adesão plena às Condições Particulares que os regulam na versão publicada no momento em que o utilizador aceder aos mesmos, sendo estas Condições Particulares automaticamente incorporadas nestas Condições Gerais.

Em caso de qualquer contradição entre os termos e condições estabelecidos nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares, prevalecerão sempre e em qualquer caso, os termos acordados nas Condições Particulares, apenas no que diz respeito às disposições incompatíveis e relativamente a aqueles materiais ou serviços do website e/ou do Conteúdo sujeito à regulamentação referida. A EMPRESA pode modificar unilateralmente e sem aviso prévio, o fornecimento, configuração, conteúdo e serviços do website e do seu Conteúdo, bem como as suas Condições Gerais. Se estas Condições Gerais forem substituídas por outras, no todo ou em parte, as novas condições gerais ou, conforme o caso, as condições particulares, serão considerados aceites na mesma forma já referida. No entanto, o utilizador do website e/ou do Conteúdo deve aceder periodicamente a estas Condições Gerais e às Condições Particulares dos serviços do website e/ou ao Conteúdo que utiliza, a fim de ter conhecimento de quaisquer atualizações, se as houver.

Caso o utilizador não aceite estas Condições Gerais ou as Condições Particulares, deve abster-se de aceder ao website e/ou ao Conteúdo ou, no caso de ter acedido aos mesmos, abandoná-los.

O utilizador deve estabelecer as medidas técnicas de segurança adequadas para evitar ações indesejáveis no seu sistema de informação, ficheiros e equipamento informático utilizado para aceder à Internet e, em particular, ao website e/ou ao Conteúdo, estando informado de que a Internet não é um meio totalmente seguro. Os custos de acesso telefónico ou outras despesas necessárias para aceder ao website e/ou ao Conteúdo serão suportados exclusivamente pelo utilizador.

Em geral, os serviços e materiais disponibilizados através do website e/ou do Conteúdo estarão disponíveis em espanhol, e a EMPRESA poderá, a seu critério, apresentar tais serviços e materiais adicionalmente em outras línguas.

  1. MENORES DE IDADE

É proibido o acesso, registo, navegação, utilização, alojamento e/ou transferência de materiais e/ou utilização dos serviços de qualquer um dos websites e/ou Conteúdo da EMPRESA por menores de idade (menores de 18 anos). O utilizador, ao registar-se, declara de forma responsável e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. Dado que a legislação atual proíbe a publicidade, venda, consumo e fornecimento de álcool a menores de 18 anos, o website e/ou o Conteúdo da EMPRESA são reservados única e exclusivamente a pessoas maiores de idade. No entanto, a EMPRESA não pode verificar a precisão dos dados fornecidos, nem será responsabilizada por menores que acedam ao website e/ou ao Conteúdo da EMPRESA em violação desta condição de acesso. A EMPRESA recomenda que os pais, representantes ou tutores legais supervisionem ou tomem as precauções apropriadas quando os menores navegarem na Internet, bem como o estabelecimento de filtros sobre as informações e conteúdo a que os menores podem ou não ter acesso.

  1. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E/OU DO CONTEÚDO.

O utilizador não poderá, em nenhuma circunstância, modificar ou suprimir os dados de identificação existentes da EMPRESA. O utilizador só poderá aceder aos serviços e materiais do website e/ou do Conteúdo através de meios ou procedimentos que tenham sido disponibilizados para este fim no próprio website e/ou no Conteúdo, ou que sejam normalmente utilizados na Internet para este fim, desde que não envolvam violação dos direitos de Propriedade Intelectual/Industrial, ou qualquer tipo de dano ao website e/ou aos Conteúdos, ou à sua informação ou aos serviços disponibilizados. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços, informações e materiais no website e/ou o Conteúdo da EMPRESA em conformidade com a Lei e com estas Condições Gerais. Em circunstância alguma poderá a utilização do website e/ou dos Conteúdos pelo utilizador infringir a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública, e o utilizador deverá fazer sempre uma utilização correta e lícita dos serviços, informações e materiais do website e/ou dos Conteúdos.

O utilizador pode:

  • Aceder e navegar gratuitamente e sem necessidade de autorização prévia nos materiais e serviços do website e/ou dos Conteúdos, sem prejuízo da exigência de registo prévio e/ou aceitação de Condições Particulares no que respeita a determinados serviços e conteúdo específicos, tal como determinado nas presentes Condições Gerais ou, quando aplicável, nas Condições Particulares dos referidos serviços.
  • Utilizar os serviços e materiais do website e/ou o Conteúdo apenas para uso privado.

O utilizador não pode, em circunstância alguma, realizar as seguintes atividades:

  • a. Divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica, obscena, humilhante ou que incite ou promova a prática de atos criminosos, violentos, difamatórios ou degradantes com base na idade, sexo, religião ou crenças; ou que direta ou indiretamente, promova ou incite a apologia do terrorismo ou que seja contrário aos Direitos Humanos e aos direitos e liberdades fundamentais de terceiros, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, ou com fins injuriosos que possam prejudicar, danificar ou impedir o acesso aos mesmos de qualquer forma, em detrimento da EMPRESA ou de terceiros.
  • b. Realização de atos contrários aos direitos da Propriedade Intelectual e/ou Industrial dos seus legítimos proprietários
  • c. Causar danos aos sistemas informáticos da EMPRESA, dos seus fornecedores ou terceiros e/ou introduzir ou divulgar vírus informáticos, códigos ou programas informáticos nocivos ou outros tipos de sistemas que possam causar danos ou alterações aos sistemas informáticos, ou alterações não autorizadas ao conteúdo, programas ou sistemas acessíveis através dos materiais ou serviços do website e/ou do Conteúdo, ou aos sistemas de informação, ficheiros e equipamento informático dos seus utilizadores, ou acesso não autorizado a quaisquer materiais e serviços do website e/ou do Conteúdo.
  • d. Transmitir publicidade por qualquer meio e, em particular, através do envio de mensagens eletrónicas, quando o envio da publicidade não tiver sido solicitado ou autorizado pelo destinatário.
  • e. Utilizar o website e/ou o Conteúdo, no todo ou em parte, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia por escrito da EMPRESA, ou incluir hiperligações nas suas páginas privadas ou comerciais do website e/ou do Conteúdo, a menos que expressamente autorizado pela EMPRESA.
  • f. Utilização dos serviços e materiais disponibilizados através do website e/ou dos Conteúdos de forma contrária às Condições Gerais e/ou às Condições Particulares que regulam a utilização de um serviço e/ou conteúdo específico e em detrimento ou em prejuízo dos direitos de outros utilizadores.
  • g. Remover ou modificar de qualquer forma os dispositivos de proteção ou identificação da EMPRESA ou dos seus legítimos proprietários que o website e/ou o Conteúdo possam conter, ou os símbolos, logótipos ou marcas que a EMPRESA ou os legítimos terceiros proprietários dos direitos incorporem nas suas criações e que possam ser objeto de propriedade intelectual ou industrial.
  • h. Incluir, sem a prévia autorização expressa por escrito da EMPRESA, em websites e/ou aplicações da responsabilidade ou propriedade do utilizador ou de terceiros não autorizados “metatags” correspondentes a marcas, logótipos, nomes comerciais ou elementos distintivos da propriedade da EMPRESA, ou utilizar marcas, logótipos, nomes comerciais ou qualquer outro sinal de identificação sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia autorização expressa por escrito do seu legítimo proprietário.
  • i. Incluir num website e/ou aplicações sob a sua responsabilidade ou propriedade uma hiperligação que gere uma janela ou sessão do software de navegação utilizado por um utilizador do seu website, na qual marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos da sua propriedade são incluídos e através dos quais o website e/ou o Conteúdo são exibidos.

O Utilizador será responsável perante a EMPRESA, ou perante terceiros, por quaisquer danos de qualquer tipo que possam ser causados como resultado da violação ou não observância direta ou indireta destas Condições Gerais. A EMPRESA deverá sempre assegurar o respeito pela legislação em vigor, e reserva-se o direito de negar total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador ao website e/ou aos Conteúdos, quando uma ou mais das circunstâncias descritas nesta cláusula se apliquem.

  1. NOMES DE UTILIZADOR E PALAVRAS-PASSE

A EMPRESA reserva-se o direito de solicitar o registo dos utilizadores para acesso a determinados serviços ou informações no website e/ou no Conteúdo, para o que lhes será pedido que escolham uma palavra-passe que permita a identificação pessoal do utilizador (“nome” e “palavra-passe”). Uma vez criado o perfil do utilizador, o nome do utilizador será único para todas as plataformas da EMPRESA e para as entidades relacionadas com a mesma. Pode encontrar mais informações sobre o registo único do utilizador aqui

Os códigos de acesso atribuídos serão pessoais e intransmissíveis e não podem ser transferidos, mesmo temporariamente, para terceiros. A este respeito, o utilizador compromete-se a fazer uso diligente e a manter em segredo a(s) palavra(s)-passe e o(s) nome(s) de utilizador atribuído(s), se aplicável, para aceder ao website e/ou ao Conteúdo. No caso do utilizador saber ou suspeitar que a sua palavra-passe foi perdida, roubada ou utilizada por terceiros, deve informar a EMPRESA desta circunstância o mais rapidamente possível. O utilizador será responsável pelos custos e danos causados pelo acesso e utilização do website e/ou do Conteúdo por terceiros que utilizem a(s) palavra(s) passe(s) e nome(s) do utilizador devido ao uso não-diligente ou à perda do mesmo pelo utilizador.

  1. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS E SORTEIOS

Procedimento de registo:

Se um utilizador decidir inscrever-se para participar em concursos, sorteios, promoções e outros serviços especiais que a EMPRESA possa disponibilizar no seu website, ser-lhe-á pedido que preencha formulários específicos em cada caso e deverá preencher pelo menos os campos indicados como obrigatórios a fim de alcançar os objetivos e propósitos a que esse serviço específico se destina. Uma vez preenchido corretamente o formulário, um e-mail de confirmação será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo utilizador.

É da responsabilidade do utilizador assegurar que toda a informação fornecida durante a participação nestes serviços (concursos, sorteios, promoções especiais, etc.) seja verdadeira e atualizada.

Os detalhes obrigatórios são especificados no próprio formulário e a recusa em fornecê-los significará que não poderá registar-se como participante no mesmo.

Uma vez completado o registo e após o preenchimento do formulário inicial, poderá ser-lhe pedido que forneça informações adicionais, garantindo que a EMPRESA cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD) e legislação complementar para o tratamento de todos os dados pessoais fornecidos, e exposto na secção sobre Política de Privacidade e Proteção de Dados.

As normas e regulamentos de participação em concursos, sorteios de prémios e outras promoções especiais e serviços específicos serão estabelecidos no Regulamento específico para cada um deles.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os materiais e informações do website e/ou do Conteúdo da EMPRESA estão sujeitos aos regulamentos em vigor em matéria de Propriedade Intelectual e/ou Industrial. Os direitos sobre os materiais e outros elementos expostos no website /ou no Conteúdo (incluindo, a título de exemplo e sem limitação, ilustrações, textos, gráficos, fotografias, áudio, vídeo, software, sinais distintivos, etc.) pertencem à EMPRESA ou, quando aplicável, a terceiros que tenham consentido na transferência dos mesmos para a EMPRESA. Também pertencem à EMPRESA os logótipos, nomes comerciais, nomes de domínio e marcas próprias.

Os materiais e informações que o utilizador puder fornecer ao website e/ou o Conteúdo da EMPRESA (fotografias, áudio, vídeo, etc.) devem respeitar a imagem e os direitos de propriedade intelectual (se existirem) dos mesmos, e o utilizador será o único responsável por qualquer reclamação que puder existir contra a EMPRESA como resultado da utilização e divulgação de tais materiais e informações.

O acesso, navegação, utilização, localização e/ou transferência de materiais e/ou utilização de serviços do website e/ou do Conteúdo pelo utilizador, não deverá, em caso algum, ser entendido como uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos da EMPRESA ou, quando aplicável, pelo titular dos direitos correspondentes. O utilizador só tem o direito de utilização estritamente pessoal e privado, exclusivamente com o objetivo de usufruir dos serviços prestados e a sua utilização para fins lucrativos ou comerciais é estritamente proibida. Consequentemente, não é permitido suprimir, ignorar ou manipular o aviso de direitos de autor e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da EMPRESA ou dos seus respetivos proprietários incorporados no conteúdo e/ou serviços, ou os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer informações e/ou mecanismos de identificação que possam estar contidos nos mesmos.

Em particular, a utilização de quaisquer materiais ou elementos do website e/ou do Conteúdo para inclusão, no todo ou em parte, noutros websites fora do website e/ou do Conteúdo é estritamente proibida sem a autorização prévia por escrito dos proprietários do website.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da EMPRESA ou de terceiros, implicam uma proibição da sua utilização sem o consentimento da EMPRESA ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, a menos que expressamente declarado, o acesso ou utilização do website e/ou do Conteúdo confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.

Todos os direitos da propriedade intelectual e industrial são reservados e, em particular, é proibido modificar, fixar, copiar, reutilizar, explorar de qualquer maneira, reproduzir, transformar, dublar, subtítulo, transferir, vender, alugar, emprestar, comunicar publicamente ou permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, fazer publicações secundárias ou subsequentes, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, processar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte do conteúdo, elementos, materiais, informações e produtos, se aplicável, incluídos no website e/ou no Conteúdo para fins públicos ou comerciais, ou incluí-los noutro website diferente, sem a autorização expressa por escrito da EMPRESA ou, se aplicável, do proprietário correspondente dos direitos.

Se a ação ou omissão, culpável ou negligente, direta ou indiretamente imputável ao utilizador do website e/ou do Conteúdo que dê origem à violação dos direitos da propriedade intelectual e industrial da EMPRESA ou de terceiros, causar à EMPRESA danos, perdas, obrigações conjuntas, despesas de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outros montantes resultantes ou derivados de qualquer reclamação, demanda, ação, processo ou procedimento, civil, criminal ou administrativo, a EMPRESA terá o direito de tomar medidas contra o referido utilizador por todos os meios legais à sua disposição e reclamar quaisquer montantes de compensação, danos morais ou danos à sua própria imagem, danos consequentes e perda de lucro, custos de publicidade ou quaisquer outros custos que possam resultar para a sua reparação, montantes de sanções ou condenações, juros de mora, o custo do financiamento de todos os montantes em que a EMPRESA possa ser danificada, despesas legais e o montante da defesa (incluindo solicitadores e advogados) em qualquer processo em que a EMPRESA possa ser processada pelas causas acima mencionadas, por danos causados em virtude das suas ações ou omissões, sem prejuízo do exercício de quaisquer outras ações a que a EMPRESA possa ter direito por lei.

Quaisquer reclamações que possam ser apresentadas pelo utilizador em relação a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial em relação ao website e/ou aos Conteúdo devem ser dirigidas ao Departamento Jurídico da EMPRESA, localizado na Calle Titán 15, 28045, Madrid.

  1. INFORMAÇÕES E ELEMENTOS DO WEBSITE E/OU DO SEU CONTEÚDO

Informação Corporativa da EMPRESA

O utilizador sabe e aceita que quaisquer dados relativos à EMPRESA ou às empresas que constituem o referido grupo empresarial, e cuja natureza é económica, financeira e/ou estratégica (doravante, “Informação corporativa”) são realizados para fins puramente informativos. A Informação Corporativa foi obtida de fontes fiáveis, mas, embora tenha sido tomado um cuidado razoável para assegurar que tal informação seja verdadeira, factual e possa refletir o desempenho empresarial da EMPRESA, a EMPRESA não declara, nem garante que seja exata, completa ou atualizada, e não deve ser confiada em termos absolutos.

Informação fornecida ou publicada por utilizadores e/ou terceiros

O website e/ou o Conteúdo podem incluir informações ou conteúdo fornecidos por outras fontes que não a EMPRESA, incluindo informações fornecidas pelos utilizadores do website e/ou do próprio Conteúdo. A EMPRESA não garante, nem assume qualquer responsabilidade pela veracidade, integridade ou precisão de tais informações e/ou conteúdo, incluindo os casos previstos na secção 4, relativo à “Responsabilidade dos Utilizadores pela utilização e conteúdo”.

O utilizador não pode introduzir, armazenar ou divulgar através do website e/ou do Conteúdo, qualquer conteúdo ou material que viole direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou em geral qualquer conteúdo em relação ao qual não detenha, em conformidade com a lei, o direito de reproduzir, distribuir, adaptar, copiar, publicar ou colocar à disposição de terceiros. As informações, elementos ou conteúdo recebidos pelo utilizador no website e/ou através dos Conteúdos são entendidos como sendo os recebidos por qualquer meio, quer sejam comentários, sugestões ou ideias, incluindo os que contêm vídeos, textos, fotografias, imagens, áudio, software, etc. Tais conteúdos serão considerados como sendo cedidos à EMPRESA gratuitamente, pelo tempo máximo permitido e para todo o mundo, e podem ser utilizados pela EMPRESA dentro dos limites estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis, sem qualquer obrigação de confidencialidade aplicável a tais conteúdos ou informações. Entende-se que esta atribuição inclui autorização para utilizar a própria imagem do utilizador, sem consideração, quando o conteúdo, em qualquer meio ou formato, contenha este último, para fins comerciais da EMPRESA. É estritamente proibido aos utilizadores o envio de informações que não possam ser tratadas desta forma ou que contenham elementos ou conteúdo cuja propriedade corresponda a terceiros sem terem obtido autorização prévia para a sua utilização.

Devido à grande quantidade de material que pode ser alojado no website e/ou no Conteúdo, é impossível para a EMPRESA verificar a originalidade ou não violação dos direitos de terceiros sobre os conteúdos fornecidos pelo utilizador, sendo este último a última e única parte responsável, para todos os efeitos, por quaisquer infrações que possam ser cometidas como resultado do fornecimento de tais conteúdos.

A EMPRESA pode modificar os materiais fornecidos pelos utilizadores de modo a adaptá-los às necessidades do formato do website e/ou do Conteúdo.

Sem prejuízo do disposto nas presentes condições gerais, quando a publicação dos conteúdos feita pelo utilizador for como consequência da sua participação num concurso ou promoção específica, ou no caso de serviços particulares do website e/ou do Conteúdo, as Condições Particulares em cada caso estabelecidas no regulamento do concurso ou promoção e/ou políticas específicas de utilização do serviço Web serão de aplicação preferencial, e as presentes Condições Gerais serão complementares das acima referidas.

  1. LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES PARA O WEBSITE E/OU O CONTEÚDO.

Os utilizadores que desejarem introduzir ligações ou hiperligações a partir das suas próprias páginas web para o website e/ou Conteúdo da EMPRESA devem cumprir as condições detalhadas abaixo, e o desconhecimento destas condições não impedirá qualquer responsabilidade decorrente do não cumprimento das mesmas:

  • a. A ligação ou hiperligação apenas ligará à “página inicial” ou página principal do website, mas não poderá reproduzi-lo de forma alguma («inline», «links», «deep- links», «browser» o «border environment», cópia de textos, gráficos, etc.).
  • b. É proibido em todos os casos, em conformidade com a legislação aplicável em vigor no momento, estabelecer «frames» de qualquer tipo que envolvam o website e/ou os Conteúdos ou permitam a visualização de parte ou da totalidade do website e/ou dos Conteúdos através de endereços de Internet que não sejam os do website e/ou dos Conteúdo e, em qualquer caso, quando estes permitam a visualização de elementos do website e/ou dos Conteúdos juntamente com conteúdo que não sejam os do website e/ou dos Conteúdos de tal forma que:
    • i. induza em erro ou seja suscetível de induzir em erro, confundir ou enganar os utilizadores quanto à verdadeira origem dos artigos expostos ou dos serviços utilizados
    • ii. envolva um ato de comparação ou imitação injusta
    • iii. sirva para tirar partido da reputação da marca e prestígio da EMPRESA
    • iv. seja, de outro modo, proibido pela lei aplicável.
  • c. Nenhuma declaração ou indicação falsa, inexata ou incorreta de qualquer tipo pode ser feita a partir da página e/ou aplicação que introduz o ligação sobre a EMPRESA, os seus funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que presta.
  • d. Em nenhuma circunstância deverá ser expresso ou implícito na página e/ou aplicação onde a ligação está localizada que a EMPRESA deu o seu consentimento à inserção da ligação ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
  • e. É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da EMPRESA dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela EMPRESA e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta para o website e/ou o Conteúdo, na forma estabelecida nesta cláusula.
  • f. A página e/ou aplicação que estabelece a ligação ou hiperligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em circunstância alguma, fornecer ou ligar ao seu próprio conteúdo ou ao conteúdo de terceiros que:
    • i. sejam ilegais, nocivos ou contrários à moralidade e à decência (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico, violento ou racista, etc.);
    • ii. induza ou possa induzir o utilizador na falsa convicção de que a EMPRESA subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente;
    • iii. são inadequados ou irrelevantes para a atividade da EMPRESA tendo em conta o local, conteúdo e assunto do website e/ou aplicação do remetente.
  • g. A autorização para inserir uma ligação ou hiperligação não pressupõe, em caso algum, o consentimento para reproduzir os aspetos visuais e funcionais («look and feel») de qualquer website e/ou Conteúdo da EMPRESA. Em particular, a autorização para a inserção de hiperligações ao website e/ou ao Conteúdo será condicionada ao respeito pela dignidade e pela liberdade humana. O website em que a hiperligação é estabelecida não deve conter informações ou conteúdo ilícito, contrário à moral, aos bons costumes e à ordem pública, nem deve conter conteúdo contrário aos direitos de terceiros.
  • h. O estabelecimento de uma ligação em nenhum caso implica a existência de uma relação entre a EMPRESA e o proprietário do website e/ou aplicação em que está estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela EMPRESA do conteúdo ou serviços nele disponibilizados e colocados à disposição do público.

A EMPRESA pode solicitar, em qualquer momento e sem necessidade de apresentar razões para tal pedido, que qualquer ligação ou hiperligação para o website e/ou o Conteúdo seja removido, e a parte responsável pelo website e/ou aplicação que publica a ligação será obrigada a removê-lo imediatamente.

  1. UTILIZAÇÃO DE «COOKIES»

O proprietário deste Conteúdo informa os utilizadores que pode utilizar “cookies” quando um utilizador navega no Conteúdo. Pode encontrar mais informações sobre a nossa utilização de «cookies» aqui.

  1. GARANTIAS.

A EMPRESA declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia à sua disposição, para garantir o funcionamento do website e do Conteúdo e para prevenir a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos ou maliciosos aos utilizadores.

Se o utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, a EMPRESA deve ser imediatamente notificada para que possa proceder à adoção das medidas adequadas.

  1. RESPONSABILIDADES

A EMPRESA será isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo e natureza nos seguintes casos:

  • a. Pela impossibilidade ou dificuldades de ligação utilizada para aceder ao website e/ou ao Conteúdo, interrupções do serviço, atrasos, erros, mau funcionamento do mesmo independentemente do tipo de ligação ou dos meios técnicos utilizados pelo utilizador.
  • b. Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao website e/ou aos Conteúdo, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do website e/ou dos Conteúdos ou dos serviços e/ou elementos dos mesmos, quando tal se deva à interrupção do serviço devido à manutenção técnica do website e/ou dos Conteúdos, ou devido a uma causa fora do controlo da EMPRESA, ou devido aos serviços dos fornecedores de serviços de informação.
  • c. Devido a ações deliberadas ou negligentes do utilizador, ou aquelas decorrentes de força maior ou quaisquer outras causas para além do controlo da EMPRESA.
  • d. Ataques por «hackers» ou terceiros especializados sobre a segurança ou integridade do sistema informático, desde que a EMPRESA tenha adotado todas as medidas de segurança existentes de acordo com as suas possibilidades técnicas.
  • e. Para danos que possam ser causados pela informação, conteúdo, produtos e serviços fornecidos, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou disponibilizados por terceiros fora da EMPRESA, incluindo fornecedores de serviços da sociedade de informação, através de um website que possa ser acedido através de uma ligação neste website.
  • f. Por qualquer dano ou prejuízo ao software ou hardware do utilizador decorrente do acesso ao website e/ou ao Conteúdo da EMPRESA ou da utilização das informações ou elementos ou aplicações nele contidos.
  • g. Por danos diretos ou indiretos relacionados com a utilização das informações ou elementos contidos nas mesmas.

O utilizador do website e/ou do Conteúdo será pessoalmente responsável por quaisquer danos de qualquer natureza causados direta ou indiretamente à EMPRESA como resultado de uma violação de qualquer uma das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais ou, quando aplicável, das Condições Particulares. Em qualquer caso, seja a causa que for, a EMPRESA não assumirá qualquer responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, danos consequentes ou perda de lucro.

O utilizador será o único responsável por quaisquer infrações que possam ser incorridas ou danos que possam ser causados pela utilização do website e/ou do Conteúdo da EMPRESA, e ficando esta exonerada de qualquer responsabilidade. O utilizador é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, intentada por terceiros contra a EMPRESA ou contra o utilizador com base na utilização do serviço pelo utilizador, ou pela informação que o utilizador possa ter enviado à EMPRESA por qualquer meio. O utilizador assume todas as despesas, custos e indemnizações incorridas pela EMPRESA como resultado de tais reclamações ou ações legais.

A EMPRESA fornece aos utilizadores uma série de ligações, banners ou outros tipos de ligações que podem dar ao utilizador acesso a websites de terceiros. O acesso a outros websites de terceiros através destas ligações ou conexões é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, e a EMPRESA não será responsável em circunstância alguma por quaisquer danos que possam surgir de tal utilização ou atividades.

A EMPRESA fornece o seu conteúdo dentro do âmbito territorial espanhol. Dada a inerente natureza “não territorial” do acesso à Internet, a EMPRESA não garante que o website e/ou os Conteúdo sejam adequados ou estejam disponíveis fora do território espanhol. Se algum ou todo o conteúdo ou elementos alojados no website e/ou no Conteúdo da EMPRESA forem considerados ilegais noutros países, o acesso aos mesmos e a sua utilização pelos utilizadores é proibida e, caso tal utilização ocorrer, será exclusivamente por conta e risco dos próprios utilizadores, que serão obrigados a cumprir e a observar as leis aplicáveis desses países.

  1. GERAL

O acesso, conteúdo e serviços disponibilizados através do website e/ou do Conteúdo são, em princípio, de duração indefinida, salvo estipulação em contrário nas Condições Gerais, nas Condições Particulares ou na legislação aplicável em determinado momento. Contudo, a EMPRESA reserva-se o direito, sem aviso prévio e em qualquer momento, de suspender, negar ou restringir o acesso ao seu website e/ou ao seu Conteúdo temporária ou permanentemente, de fazer quaisquer modificações que considerar apropriadas ao website e/ou ao Conteúdo, aos serviços ou informações disponibilizados, à apresentação ou localização dos mesmos, e às Condições Gerais. Isto não dará lugar a qualquer compensação para o utilizador.

Qualquer cláusula ou disposição destas Condições Gerais que seja ou se torne ilegal, inválida ou inaplicável será excluída e será considerada inaplicável na medida da referida ilegalidade, invalidez ou inaplicabilidade, e será substituída por outra o mais próxima possível da primeira, mas que não afete ou prejudique as restantes disposições, que não serão afetadas por qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inaplicável, devendo, em vez disso, permanecer em pleno vigor.

A EMPRESA exclui qualquer tipo de garantia, e fica, portanto, isenta de qualquer responsabilidade decorrente dos pontos acima referidos.

Todas as informações recebidas neste website e/ou através do Conteúdo serão consideradas como sendo transferidas para a EMPRESA gratuitamente.

O e-mail ou correio eletrónico não será considerado um meio válido para efeitos de apresentação de queixas relacionadas com o conteúdo. Para tal efeito, devem escrever ao Departamento Jurídico da EMPRESA, localizado na Calle Titán 15, 28045 Madrid, que indicará os canais a serem seguidos em cada caso.

Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se para a resolução de conflitos aos tribunais que corresponderem em cada caso.