POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade refere-se ao tratamento de dados pessoais obtidos através deste website ou de qualquer um dos canais previstos para o efeito, efetuado pelo responsável pelo tratamento dos dados.

1.- Quem é o Responsável pelo Tratamento?

• Responsável pelo Tratamento: MAHOU, S.A. (doravante “Mahou”)
• Sede social: C/ Titán 15, Madrid.
• Número de identificação fiscal: A-28078202
• E-mail: consultasprivacidad@mahou-sanmiguel.com

2.- Obrigação de fornecer dados

Quando os dados forem necessários para o cumprimento de um fim específico, deve ser indicado o seu carácter obrigatório.

Sendo assim, se não forem fornecidos ou não forem fornecidos corretamente, o objetivo específico não será cumprido.

3.- Para que fins é que o responsável pelo tratamento tratará os dados do Utilizador e com que fundamentos?

A Mahou tratará os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou que este possa obter diretamente (por exemplo, dados de navegação e de utilização da plataforma) através de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, para os fins abaixo indicados, de acordo com a base de legitimação aplicável em cada caso:

1. Conhecer a utilização da Plataforma, realizar estatísticas e estudos de mercado:

A Mahou realizará uma análise e elaborará estatísticas e relatórios internos sobre o sucesso do conteúdo oferecido através da Plataforma, as preferências dos Utilizadores como um todo, bem como qualquer outra questão considerada de interesse, utilizando sempre dados obtidos diretamente pela Mahou ou fornecidos por qualquer um dos parceiros relacionados com a Plataforma (como, por exemplo, Basque Culinary Center).

Todo o tratamento derivado deste fim será baseado no interesse legítimo, reconhecido pela regulação ao responsável pelo tratamento.

Este interesse legítimo baseia-se em poder oferecer o conteúdo mais relevante e interessante, aumentando assim a identidade da sua marca e o sucesso das suas ações.

2. Garantir a segurança na utilização do website ao Utilizador:

A Mahou dispõe de medidas de segurança para gerir a segurança do website, bem como para detetar e prevenir a fraude na sua utilização.

A base da legitimidade para a segurança dos ambientes e sistemas informáticos é o interesse legítimo reconhecido pela regulação ao responsável pelo tratamento.

O referido interesse legítimo consistirá em minimizar os riscos assumidos pela Mahou e pelos seus utilizadores na utilização do website.

3. Responder às questões levantadas através dos canais previstos para o efeito:

Nos casos em que um utilizador levantar qualquer tipo de questão, os seus dados serão tratados a fim de gerir, tratar e responder aos pedidos, aplicações, incidentes ou consultas do Utilizador.

A base da legitimidade deste tratamento será o cumprimento do pedido feito pelo utilizador em virtude da relação existente entre as partes (execução das relações jurídicas existentes).

4. Cumprimento das obrigações legais:

A Mahou tratará os dados dos utilizadores de modo a cumprir as disposições dos vários regulamentos aplicáveis.

A base da legitimidade deste tratamento será o cumprimento das obrigações legais pertinentes.

4.- Com que destinatários serão partilhados os dados do Utilizador?

Para o correto funcionamento da Plataforma, outros terceiros, fornecedores de serviços, acedem aos dados pessoais do Utilizador como responsáveis pelo tratamento. Com os quais a Mahou assinou os acordos correspondentes para a prestação de serviços com acesso aos dados.

Para além do acima referido, o Utilizador compreende que a Mahou poderá transferir ou comunicar dados pessoais para cumprir as suas obrigações às Administrações Públicas nos casos em que isso for exigido de acordo com a legislação em vigor em qualquer momento e, quando pertinente, também a outros organismos como as Forças de Segurança do Estado e Órgãos Judiciais.

5.- Transferências internacionais de dados

A Mahou poderá comunicar ou disponibilizar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros localizados fora da UE, a fim de atender aos pedidos dos Utilizadores ou para o cumprimento de qualquer uma das finalidades indicadas. A Mahou garante que, nos casos em que não existir uma decisão de adequação em vigor, a referida transferência internacional de dados será efetuada em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e, em qualquer caso, mediante a concessão das garantias adequadas. Em particular, subscrevendo as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, adotando as medidas de segurança adicionais que se revelarem oportunas.

6.- Conservação de dados

A Mahou conservará os dados dos Utilizadores durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades acima mencionadas, sem prejuízo da conservação que possa ser necessária para a formulação, exercício ou defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que permitido pela legislação aplicável. No final do referido período, a Empresa procederá com a supressão dos mesmos.

7.- Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador garante que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos à Mahou são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que fornecer e deve manter as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo a que correspondam à sua situação real.

Se o Utilizador for menor de idade, não deve fornecer quaisquer dados. Não podemos e não recolheremos dados pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos, nem faremos qualquer promoção, incluindo a promoção de qualquer bebida alcoólica a pessoas com idade inferior à idade legal para a adquirirem. Os pais ou tutores podem, em qualquer caso, contactar a Mahou para bloquear a conta de acesso de menores aos seus cuidados que se tenham registado através da falsificação da sua identidade.

Do mesmo modo, o utilizador garante ter informado os terceiros cujos dados fornece, se os houver, dos aspetos contidos neste documento. Também garante que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Mahou para os fins acima mencionados.

A este respeito, o Utilizador é informado de que será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através dos canais de contato fornecidos e por quaisquer danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à Mahou ou a terceiros.

8.- Exercício dos direitos

A Mahou informa o Utilizador da possibilidade de exercer gratuitamente os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, portabilidade e limitação do tratamento, bem como o direito de rejeitar o tratamento automatizado de dados pessoais através de um pedido escrito e assinado enviado para o seguinte endereço: Dpto. Asesoría Jurídica, c/ Titán 15, 28045, Madrid ou através de consultasprivacidad@mahou-sanmiguel.com Para o efeito, o Utilizador deve enviar tal comunicação escrita indicando o pedido ou direito a ser exercido, nome e apelido, endereço para efeitos de notificações, juntamente com um documento válido que certifique a sua identidade.

O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, simplesmente notificando a Mahou da sua vontade. Para tal, o Utilizador poderá enviar o seu pedido através do procedimento descrito no parágrafo anterior ou, no que diz respeito à utilização de cookies e/ou dispositivos semelhantes, tal como estabelecido na Política de Cookies.

Do mesmo modo, o Utilizador pode apresentar uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados no endereço C/ Jorge Juan, 6, 28001 – Madrid, quando o interessado considerar que no tratamento efetuado pela Mahou foram violados os direitos reconhecidos pelos regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

9.- Medidas de segurança

Os dados do Utilizador serão sempre tratados pela Mahou de forma absolutamente confidencial e mantendo o dever obrigatório de sigilo sobre os mesmos, em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável, adotando para o efeito as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos seus dados e impeçam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10.- Alterações

A Mahou tem o direito de rever esta Política de Privacidade em qualquer momento que considerar pertinente, caso em que esta será comunicada aos Utilizadores. Por esta razão, pedimos-lhe que consulte regularmente esta declaração de privacidade para ler a versão mais recente da Política de Privacidade da Mahou, disponibilizada neste website.