Aviso Legal

Este Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização da página Web www.globalgastroguide.com, que tem a mesma validade e efeito que qualquer contrato assinado e aceite por escrito.

Será exigível o respeito e cumprimento destas condições a qualquer pessoa que aceder, navegar ou utilizar a página Web. Se não concordar com os termos aqui estabelecidos, não aceda, não navegue nem utilize qualquer secção deste website.

1.- Informação sobre a empresa

A propriedade e gestão deste website são da responsabilidade de:

MAHOU S.A.

• Nome da empresa e nome comercial: MAHOU, S.A., (doravante, “Mahou”);
• Sede social: Calle Titán, n º 15, 28045 – Madrid (Espanha);
• NIF: A-28.078.202;
• Detalhes do registo: Registo Comercial de Madrid, Volume 54, Página 225, Secção 8, Folha M-1076;
• Telefone: 915 269 090
• E-mail: atencionalcliente@mahou-sanmiguel.com

2.- Finalidade e âmbito

Este Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website, sem prejuízo do direito da Mahou de alterar a apresentação, configuração e conteúdo do referido website, bem como as condições necessárias para o acesso e utilização do mesmo. O acesso e utilização do conteúdo do website, após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações, implica a aceitação destas últimas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode estar sujeito a condições especiais que, em qualquer caso, serão claramente indicadas e deverão ser expressamente aceites pelos utilizadores. Estas condições particulares poderão substituir, complementar ou, quando aplicável, alterar este Aviso Legal específico.

A Mahou reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente os termos e condições aqui estipulados e de publicar as alterações da mesma forma em que este Aviso Legal é partilhado ou através de qualquer outro meio de comunicação dirigido aos utilizadores.

3.- Direitos da propriedade intelectual e industrial

A Mahou é proprietária ou, quando aplicável, detém as licenças necessárias em termos de direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do website, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial da informação, material e conteúdo desta propriedade.

Em nenhuma circunstância o acesso, navegação e utilização do website pelos utilizadores implica que a Mahou renuncie, transmita, conceda uma licença ou transfira estes direitos aos mesmos. Os utilizadores têm o direito de utilizar o conteúdo ou serviços do website para os fins estritamente acordados.

As referências a marcas comerciais ou nomes comerciais registados, ou outras marcas distintivas, quer sejam propriedade da Mahou ou de terceiros, implicam implicitamente a proibição da utilização sem o consentimento da MAHOU ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do website ou do seu conteúdo confere ao utilizador quaisquer direitos no que diz respeito às marcas distintivas aqui contidas.

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do conteúdo do website ou dos serviços são reservados e é especificamente proibida a modificação, cópia, reprodução, comunicação pública, transformação ou distribuição, por qualquer meio e em qualquer forma, de parte ou da totalidade do conteúdo incluído no website para fins públicos ou comerciais se a Mahou ou, quando aplicável, o titular dos direitos correspondentes, não tiver concedido previamente a sua autorização expressa por escrito.

No caso de um utilizador enviar informações de qualquer tipo à Mahou, através dos canais estabelecidos para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que estas informações não infringem direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros e que, além disso, tal não é de natureza confidencial ou prejudicial para terceiros.

Os utilizadores aceitam assumir a responsabilidade e exonerar a Mahou de toda a responsabilidade no caso de comunicações que fornecerem pessoalmente ou em seu nome; esta responsabilidade inclui também a precisão, legalidade, originalidade e propriedade da comunicação, sem restrições.

4.- Ligações

4.1 Ligações a outras páginas Web no website

A Mahou não autoriza o estabelecimento de ligações a este website a partir de outras páginas Web que possam incluir material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno e, em geral, que viole a lei, a moral ou a ordem pública ou o que é geralmente aceite pelos padrões sociais.

Em todos os casos, os utilizadores podem estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web desde que solicitem expressamente a autorização prévia da Mahou.

A Mahou não tem a capacidade ou os meios humanos e técnicos para supervisionar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido ligações a este website. A Mahou não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por aspetos relacionados com as páginas Web que estabelecem uma ligação para o website, especificamente e sem limitação, pela sua funcionalidade, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações ou o seu conteúdo em geral.

5.- Condições de utilização do website

Não é permitido o acesso ou utilização do website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem objetivos financeiros e o utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelas consequências. Mais especificamente, não estando completa a lista, é proibido o seguinte:

• utilizar o website de uma forma que possa causar danos, interrupções, falhas ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de um terceiro;
• utilizar o website para transmitir, instalar ou publicar vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
• utilizar o website para recolher dados pessoais de outros utilizadores;
• registar-se através do website sob uma identidade falsa, fazer-se passar por um terceiro, utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir em erro outros utilizadores quanto à identidade da fonte da mensagem;
• o acesso sem autorização a outra secção do website, outros sistemas ou redes ligadas à plataforma, servidores ou serviços da Mahou oferecidos no website através de hacking ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro método ilegítimo;
• a violação ou tentativa de violação das medidas de segurança ou de autenticação do website ou de qualquer rede a ele ligada, bem como das medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo disponibilizado no website;
• tomar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária da infraestrutura do website ou dos sistemas ou redes Mahou, bem como dos sistemas ou redes ligados ao website, ou
• impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do website ou de qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar ilegalmente ou de qualquer outra forma o acesso, participação ou funcionamento do website, quer falsificando o resultado ou utilizando métodos fraudulentos de participação por qualquer processo ou através de práticas que infrinjam ou violem de alguma forma este Aviso Legal.

O incumprimento por parte do utilizador das obrigações acima referidas poderá levar a Mahou a adotar as medidas adequadas previstas na legislação e no exercício dos seus direitos ou obrigações e poderá levar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator sem a opção de indemnização pelos danos causados.

6.- Responsabilidade e garantias

A Mahou não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente todas as informações ou serviços do site ou a utilidade ou veracidade da documentação fornecida através do site.

Consequentemente, a Mahou não garante nem assume responsabilidade por: (i) a continuidade do conteúdo do website; (ii) a ausência de erros neste conteúdo; (iii) a ausência de vírus ou outros componentes nocivos no website ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do website ou a impossibilidade de quebrar as medidas de segurança adotadas pelo mesmo; (v) a ausência de utilidade ou funcionamento do conteúdo do website e (vi) os danos ou prejuízos causados a si próprios ou a terceiros por alguém que viole estas condições, regras e instruções que a Mahou estabelece no website ou através da quebra dos sistemas de segurança do website.

No entanto, a Mahou declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e da situação tecnológica, para garantir o funcionamento do website e para minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos do conteúdo publicado no website.

Se os utilizadores tomarem conhecimento da existência de conteúdos ilícitos, ilegais, contrários à legislação ou que possam representar uma violação dos direitos da propriedade intelectual ou industrial, dos regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais ou de qualquer outro direito, devem notificar imediatamente a Mahou para que esta possa adotar as medidas correspondentes.

A Mahou não assumirá qualquer responsabilidade relativamente à veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no website a partir de fontes não relacionadas com este (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.) ou com as informações incluídas noutros portais da Web através de ligações do website. A Mahou não assumirá responsabilidade no caso de danos hipotéticos que possam surgir da utilização das informações acima mencionadas.

Em qualquer caso, a Mahou reserva-se o direito de suspender, modificar, limitar ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, alojamento ou transferência de conteúdos ou a utilização de serviços do website, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que não cumprirem as disposições estabelecidas neste Aviso Legal, sem que o utilizador tenha qualquer possibilidade de exigir uma indemnização por este motivo.